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Repúblicas Federais

A Pro Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento receberá até o dia 17 de dezembro de 2018 os Projetos de Desenvolvimentos Institucionais (PDI) das repúblicas federais,  interessadas em realizar eventos em 2018 para arrecadação de fundos, com o objetivo de conservação e manutenção dos imóveis , considerando a resolução vigente ao que se refere à realização de eventos em repúblicas federais, o art. 26 da resolução CUNI 1540:

Art. 26. Os residentes poderão organizar festas e albergar convidados, com a finalidade de obter recursos para manutenção e conservação das edificações, desde que devidamente amparados por um Projeto de Desenvolvimento Institucional previamente aprovado pela PróReitoria de Administração, ouvida a Associação das Repúblicas Federais de Ouro Preto (REFOP).

Considerando também a definição de manutenção e conservação dos imóveis, de acordo com a portaria PORTARIA Nº 420, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010 do IPHAN e seus manuais:

Conservação é o conjunto de ações preventivas destinadas a prolongar o tempo de vida de determinado bem;

Manutenção é o conjunto de operações destinadas a manter, principalmente, a edificação em bom funcionamento e uso;

Para  a avaliação do PDI, deverão ser apresentados os seguintes documentos: PDI:

  • Cópia do RG e CPF do responsável pelo pedido do projeto;
  • Cópia do Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (AVCB) do imóvel;
  • Previsão de execução da receita e despesas discriminadas;
  • Orçamento prévio da intervenção

As repúblicas que apresentarem PDI’s em acordo com a com a resolução e a documentação, passarão por avaliação in loco das demandas levantadas.