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Sobre o Orçamento

Sobre o Orçamento

 

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento utilizado pelo governo para definir as prioridades contidas no Plano Plurianual - PPA e as metas que deverão ser atingidas naquele ano. A LOA disciplina todas as ações do Governo Federal. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do Orçamento, mas nem tudo é feito pelo Governo Federal. As Unidades Orçamentárias são responsáveis por coordenar o processo de elaboração da proposta orçamentária, no seu âmbito de atuação, e encaminhá-la ao órgão superior, e posteriormente, para a aprovação do Congresso Nacional.

No Congresso, deputados e senadores discutem a proposta enviada pelo Executivo, fazem as modificações que julgam necessárias por meio das emendas e votam o projeto. Depois de aprovado, o projeto é sancionado pelo Presidente da República e se transforma em Lei (Orçamento Federal, 2016).

No âmbito da UFOP, o orçamento - LOA é instrumento de planejamento que constitui, em termos financeiros, a alocação de recursos para o período de um ano, e consequentemente, reflete as decisões políticas e estabelece as ações prioritárias para o atendimento das demandas de fomento, manutenção e funcionamento da Universidade. A elaboração do Orçamento da UFOP é da competência da Pró-Reitoria de Planejamento – PROPLAD e sua execução é administrada pela Diretoria de Orçamento e Finanças -DOF. 

 

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